O país mantém várias estatais e, simultaneamente, é amado pelos milionários
Hoje tive a oportunidade de conversar novamente, depois de cinco anos, com uma amiga da família que está passeado por Belém. Trata-se de uma procuradora federal da Suíça (de um órgão que lá equivaleria à Procuradoria-geral da União daqui), lotada em Zurique, que trabalha apenas na investigação de crimes financeiros, principalmente lavagem de dinheiro.
Na conversa, muito produtiva, passamos por vários temas como segurança, social, economia, justiça et cetera. Com um português (além de outros idiomas) impecável e uma paixão pelo Brasil - e principalmente pela Amazônia - tem cultura para dar e vender.
Em um dos pontos mais interessantes da conversa, perguntei:
como a Suíça consegue, ao mesmo tempo, manter um sistema de baixos impostos e tudo funcionando muito bem?
Ela foi contundente:
os governos federal, cantonais e municipais têm empresas
E continuou: o governo federal, por exemplo, possui as ferrovias, os correios, empresas de engenharia, além de muitos imóveis alugados e participações em vários ramos; os governos regionais e locais têm empreendimentos menores, como imóveis para alugar e empresas mistas.
Regressivo e progressivo ao mesmo tempo
A Suíça mantém um sistema muito atraente para milionários, rentistas, altos autores e artistas, esportistas de alta estirpe, enfim, além de manter o modelo social de subsidiar a vida dos menos providos. Assim, os ricos e os pobres pagam percentualmente bem pouco impostos; já a classe média paga poucos impostos.
A lacuna entre "pouca" arrecadação de impostos e "altos" gastos governamentais é coberta justamente com os frutos das rendas dos bens pertencentes ao Estado suíço - sejam eles totalmente estatais ou mistos.
Solidariedade entre cantões
No Brasil, o governo federal é muito forte se comparado aos estaduais e municipais, e cabe a ele redistribuir, recursos e ajudas; na Suíça os governos regionais que são fortes e muito autônomos, em relação ao federal. Assim, os cantões mais ricos responsabilizam-se por essa ajuda aos cantões menos abonados...
...enquanto isso aqui no Brasil, os estados mais ricos não querem abrir mão de cada centavo do pré-Sal, o que só faz fortalecer ainda mais a imigração desordenada e o afavelamento em seus ricos rincões. Com uma visão de longo prazo veriam que manter um nordestino pobre no Nordeste é mais barato que o atrair para o Sudeste - algo parecido com os EUA fazem no México: um dos motivos de incentivar investimentos lá é estancar a migração.
Empreendimentos estatais e baixos impostos
Quando fala-se em estatais, alguns podem imaginar que isso obrigatoriamente significa uma sociedade onde até mesmo a barraquinha de cachorro-quente da esquina pertence ao Estado, uma extremista lembrança da União Soviética. Pensar assim é pensar que o capitalismo contemporâneo deveria ser exclusivamente monopolista.
A grande diferença do empreendimento estatal na União Soviética e na Suíça é que na URSS ele era o fim em si, já no alpino país dos chocolates é o meio: meio através do qual um governo tem grande orçamento mesmo subtaxando sua economia.
Visualizar a situação, esquematicamente, não é difícil: de uma maneira ou de outra, dinheiro sairá dos nossos bolsos para financiar o Estado e para cobrir nossas despesas - a grande diferença está entre embutir ambas coisas ou pagar duas vezes.
Não querendo parecer radical ou marxista, mas seria a diferença entre pagar impostos diretos ao governo e comprar produtos, sabendo que uma fração será repassada ao governo - ou, ao mesmo tempo, comprar produtos onde uma boa parte vá para o governo e, por causa disso, pagar menos impostos diretos.
* e com relação à qualidade dos produtos estatais suíços, é sem comentários.
Suíça quer lavar sua reputação
De tempo para cá, a Suíça começou uma guerra judicial para extirpar sua má-fama de oásis para ladrões, receptadora de dinheiro sujo/frio/anônimo, empresas de fachada, lavagem de dinheiro, entre outros: vem quebrando mesmo sigilos bancários, indo atrás de desmascarar suspeitos... e inclusive contesta o conceito tradicional de paraíso fiscal.
O interessante é que os países mais ricos da Europa, com destaque para a Alemanha, estão muito engajados nisso. Os conflitos dão-se principalmente contra Liechtenstein, ilhas do Canal da Mancha e paraísos fiscais soltos pelo mundo.
Outro ponto questionável é a posição da Inglaterra diante desse combate: são atos para inglês ver, pois prometem rigor e atrasam em demasia os processos, superburocratizam, não apresentam boa vontade, assim por diante. Mas é compreensível: o Reino Unido abriga talvez a maioria dos paraísos fiscais do mundo, como Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Alderney, Jersey, Guernesey, São Cristóvão e Neves, por aí vai.
Os ingleses devem ter feito um cálculo: tomando tudo o que o Reino Unido levanta com esses paraísos fiscais e subtraindo do quanto a evasão leva embora da ilha da Inglaterra propriamente dita. Para ficarem em tal posição, talvez o quociente seja positivo...
Só uma pequena observação: a sonegação fiscal na Suíça não é crime - apenas uma contravenção.
Renúncia fiscal lá é difente daqui
E lá também existe guerra fiscal entre os lugares: além dos impostos federais, existem os regionais e locais, todos pagos em fatura única e anual. Enquanto aqui brigamos para ver quem receberá um projeto agromineral ou, no máximo, industrial, lá a briga é basicamente para atrair empresas do comércio e serviços - atividades tidas como menos penosas e mais civilizatórias.
Um exemplo dado pela procuradora é que se um multimilionário decide residir em um cantão de economia insignificante, ele próprio bancará a estrutura governamental - o que poderia criar a análise até de abaixar os impostos para o resto da população.
O fundo norueguês
Um instrumento muito elogiado pela suíça é o fundo social que a Noruega criou para destinar recursos ao país a partir de uma volumosa fatia que se apropria de suas grandes reservas petrolíferas. Eles têm consciência de que o petróleo vai terminar, e até lá querem ter financiado muitos estudantes, muitas cooperações.
Esse fundo é gerido por vários conselheiros e usado também para investir em empresas que se comprometam com as questões sociais e questões ambientais... um exemplo simbólico é o investimento que retiraram da rede de supermercados Wall Mart, por julgarem não haver respeito suficiente aos empregados: pois a rede alterou sua política interna e reconquistou o fundo. É para ter uma noção da influência.
A "lógica suíça" de tributação
Um rol muito estreito de países adota essa lógica de cobrar baixos impostos ou nem cobrar impostos e compensar tal situação através de outras rendas. Os mais recorrentes são países árabes ricos em petróleo; depois vêm os paraísos fiscais, que se mantêm através das mensalidades de empresas de fachadas; e por fim todos os outros, principalmente os que se sustentam sobre empreendimentos estatais, como a Suíça quer ser (saindo da classificação de paraíso fiscal).
Dubai: competência e semiescravidão
Dubai é uma experiência inegligível: mesmo estando em moda, é outro lugar onde o cachorro dá voltas e morde a própria cauda, teoricamente falando. É uma exceção em um mar de reinos árabes que se enriqueceram através do petróleo: sua riqueza vem de comércio e serviços. O emirado mantém uma sorte de empreendimentos estatais, como a Dubai World e a Emirates: como o pai ganha muito dinheiro, não é necessário os filhos colaborarem com as despesas da casa!
Entretanto, outro lado, dessa vez social, colocado pela procuradora é a alta mordomia com que trata os cidadãos de sua etnia e a desumanidade com trata seus migrantes pobres: paquistaneses, indianos, africanos recebem muito pouco, moram em condições insalubre, submetidos a altas temperaturas e acima disso são negociados quase como mercadorias. Acontece não somente em Dubai, como também no Qatar, país visitado pela jurista, Arábia Saudita e outros emirados.
Uruguai: inexplicável
Para o Banco Central do Brasil, paraíso fiscal é qualquer país que taxe seu cidadão em qualquer faixa abaixo de 20% ao ano: um conceito bem técnico. Recentemente, o Brasil retirou o Uruguai de sua própria lista de paraísos fiscais - lugares que geram suspeitas quando há remessa de recursos para lá. Pelo que me lembre, o Brasil quer apenas um termo de compromisso que o brasileiro que enviar capitais ao país vizinho irá trazê-los de volta um dia.
O detalhe é que Montevideo dá muita flexibilidade para estrangeiros terem empresas por lá, fornece sigilo de identidade para os sócios; além de cobrar uma taxa módica de 0,3% sobre o patrimônio de empresas offshore - isso é, de fachada. Bem caracterizado como paraíso fiscal.
A procuradora, acostumada a frequentar congressos internacionais de combate à lavagem de dinheiro, disse ter visto pessoas de "todas as nacionalidades da América do Sul", mas nunca ter visto alguém do Uruguai - e colocou mais: que na sua opinião, é um dos países mais tenazes e um dos que menos colaboram, ficando não muito atrás de Cayman.
Enfim, Suíça.
A Suíça é um país assim, onde a cooperação tem importância, onde mesmo havendo o foco para a atração de estrangeiros ricaços, existe uma certa consciência de coletividade, na qual o que é de um pode servir aos outros... e havendo uma nitidez (e/ou punho estatal) de que não conferir lucro direto à iniciativa privada semeia um campo para gerar lucros indiretos muito maiores.
