domingo, 7 de Fevereiro de 2010

A West Virginia e o estado do Maracaju

O que poderia ter de relação entre um estado norteamericano e um projeto falido de emancipação estadual no Brasil?

Ambos projetos nasceram de revoltas políticas contra seus governos nacionais: assim como a West Virginia, Virgínia Ocidental em português, tentou o desmembramento de um estado favorável à União (a Virgínia, no caso) durante a Guerra dos Confederados, o Estado do Maracaju tentou emancipação do estado do Mato Grosso.

Uma parte de Mato Grosso, hoje região de Mato Grosso do Sul que faz divisa com São Paulo, apoiou os paulistas na Revolução Constitucionalista de 1932 e assim ficou desejosa por desgarrar-se do "Brasil". Com o fim da revolta, o governo federal reprimiu o tal estado.

Lá nos EUA, a divisão entre as duas Virgínas foi a única secessão que burocraticamente a guerra civil deixou como herança: aqui no Brasil, seu congênere não vingou. Ao lado, segue um mapa histórico das duas.

segunda-feira, 4 de Janeiro de 2010

Dubai World: só percebem quando falha

Foi bem propalado pela mídia a moratória que a Dubai World, empresa financeira estatal do emirado de Dubai, declarou ao mercado em dezembro de 2009 - e a seguida salvação oferecida por Abu Dhabi ao vizinho.

O curioso foi que a mídia mundial nunca falou que empreendimentos financeiros são uma das maneiras encontradas pelo governo de Dubai para conseguir construir orçamentos sem cobrar um tostão sequer de sua população, visitantes e investidores: um paradoxo que deixa seus agentes econômicos muito gratos.

Preferem falar somente quando a bomba estoura. Não desejando olhar para a faceta da desgraça circense, que a mídia interessa-se em promover em busca de audiência, mas sim de que o ser humano reconhecere coisas boas quando falham - e aí sim desqualifica sua imagem.

Histórico financeiro
Dubai já carrega um legado financeiro nas costas de vitórias e tropeços: notabiliza-se por ter dirigentes com capacidade de assumir riscos e visão de planejamento bem mais elevados que os outros reinos árabes:

na década de 1970 conseguiu um volumoso empréstimo junto ao Kuwait, quando aplicou em infraestrutura, construindo o porto que viria a ser um dos principais entrepostos comerciais das Arábias;

em 1984 alugou duas aeronaves e batizou a frota estatal simplesmente de Emirates (hoje uma das maiores companhias do mundo): a qual fazia o traslado da Índia para a Europa, com conexões na sede; aproveitou e construiu hotéis baratos na (então) empoeirada Dubai;

durante a I Guerra do Golfo enfrentou sérios problemas com a fuga dos poucos estrangeiros que trabalhavam na região. Após a guerra, pôde respirar, flexibilizou regras de segurança e decidiu que iria dar uma guinada em sua vida;

já no meio da década de 1990, começou a construção do hotel Burj Al Arab (1994) e sua família real consegue simplesmente falir um banco (1995);

tem 2004 como seu mais brilhante ano para a economia, inclusive foi quando o Burj Dubai, agora Burj Khalifa (prédio mais alto do mundo), começou a ser construído. Foi um dos booms da construção imobiliária que resultou em vários real states hoje em uso.

em dezembro de 2009 a Dubai Wolrd revela o rombo entre a gestão de ativos/passivos e o valor aplicado pelos especuladores internacionais. Em seguida, consegue trocar a respectiva dívida plúrima e estrangeira por uma doméstica e unipessoal - com o emirado de Abu Dhabi, rico em petróleo.

Visão econômica
Invariavelmente, o emirado teve uma visão abrangente. Caso não empreendesse em ramos de infraestrutura, comércio, turismo e finanças, seria um pequeno reino, sem muito progresso: afinal, no emirado de Dubai não tem muito petróleo e está perto do fim.


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Tributação suíça: o paradoxo neoliberal

domingo, 3 de Janeiro de 2010

Belém ganha mais um voo direto para o Caribe



A Gol linhas aéreas ainda está operando em fase de testes o voo direto de Belém do Pará a Saint Maarten, paradisíaca ilha caribenha: uma das últimas das Pequenas Antilhas, entre as Ilhas Virgens e São Cristóvão e Neves.

Restrições
Entretanto, nem mesmo através portal da Gol é possível adquirir passagens do trecho: apenas via agências estrangeiras de turismo. A empresa está operando o trecho apenas em alta temporada, com vendas bem restritas, estudando a possibilidade de torná-lo um voo regular e de acesso comum.

TAF: Belém-Aruba
Em épocas de alta estação, a companhia aérea TAF também costuma operar especialmente voos diretos de Belém a Aruba: outro paraíso no Caribe - todavia para este destino é possível adquirir o pacote em agências de turismo localizadas em Belém.

St Maarten
A ilha tem 73 mil habitantes e recebe 1 milhão de turistas ao ano. Conhecida por seu clima agradável, por uma geografia montanhosa (com um pico de 414 metros) e praias de areias extremamente brancas com águas azuis, é um destino muito visado.

Também notabiliza-se por ser uma zona franca de importação e por suas boutiques - que, por motivos tributários, chega a ofertar produtos 40% mais baratos que nos Estados Unidos - sendo assim um importante entreposto comercial de bens finais.

É dividida em duas possessões: francesa e neerlandesa (holandesa). Com apenas 87km2, sendo 53km2 do lado francês e 34km2 neerlandês, conta com dois aeroportos: um em cada lado, sendo que apenas o do último tem capacidade para Boings 747.

Belém com mais um destino internacional
Certamente será um ganho para Belém manter relações com mais um destino no exterior: somar-se-á aos voos diretos para Caiena, na Guiana Francesa; Martinica, no Caribe francês; Paramaribo, no Suriname; além dos indiretos para Lisboa, Paris, Amsterdam e Miami/Panamá, via Fortaleza, Caiena, Paramaribo e Manaus - respectivamente.
Parece que assim Belém começa a aproveitar melhor sua vantagem comparativa de ordem geográfica: é uma das metrópoles brasileiras mais próximas do eixo Europa-EUA.

quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009

Brasil e Suriname: diplomacia amazônica
Sobre os recentes incidentes internacionais entre Brasil e Suriname, ocorridos na véspera do natal de 2009, faz-me lembrar de uma situação vivida no país por um tio.

Pobres
Primeiramente: os brasileiros residentes na pequena Albina, fronteira litorânea entre Suriname e Guiana Francesa, são geralmente nortistas pobres, que foram ao interior do pequeno país atrás de ouro em garimpos. Entretanto, o país ainda apresenta populações tradicionais, isoladas da população metropolizada: são descendentes de quilombos organizados em sociedades próprias. Um incidente surgido com o assassinato de um deles, causado por um brasileiro, haveria gerado a revanche, que envolveu assassinatos e estupros - queira ou não, lembrou em miniatura o caso de Ruanda.


Investidores
Não somente nortistas pobres têm transito pelo Suriname: alguns empresários da região mantém negócios na capital, Paramaribo, por ser um bom atrativo locus ao comércio internacional com os grandes parceiros mundiais: União Europeia, Estados Unidos e China, principalmente para intermediar transações com o Brasil - inclusive quinquilharias chinesas.


Suriname
Antiga Guiana Holandesa, é um país vitimizado por doenças tropicais, descolonização recente e golpes militares, oportunidades econômicos são de saltar os olhos: crescimento econômico real de 6% ao ano, grande oferta de commodities minerais, PIB per capita cerca do triplo do Pará, uma camada da população com alta renda e demandas por produtos exógenos, indústria nacional de comércio transnacional, seja para entrepostio ou não, são boas pedidas para investidores.

Para além, sua política hoje encontra-se estável, densidade demográfica não é alta e é um dos territórios com floresta amazônica mais preservada. Influencias étnicas orientais e semitas, litoral para o Mar do Caribe e proximidade relativa com a América do Norte e com o Canal do Panamá são apenas algumas de suas peculiaridades.

Apesar de não estar no eixo pujante das relações sociais do Brasil com seus vizinhos fronteiriços, o Suriname já agiu no sentido de oferecer soluções diplomáticas ao Brasil. Um dos casos, ocorrido no final da década de 80, foi recepcionar um voo sequestrado:


Sequestro
Era um voo comum, de linha comercial regular, de Fortaleza para Belém, o trajeto que não dura duas horas já estava passando de três - e nada de chegar o aeroporto Val-de-Cães. Em algum momento, pelo alto falante, foi anunciado o sequestro aos passageiros.

O desejo dos sequestradores, supostamente três funcionários do Banco Bamerindus de Fortaleza, desejavam chegar até Cuba. Como era próximo do fim da linha, a aeronave já não mais contava com muito combustível - insuficiente para chegar até Havana. Para chegar ao destino desejado e evitar uma fatalidade a todos, a aeronave precisava ser abastecida.

Uma solução certamente oferecida, e certamente aceita pelo governo surinamês, foi pousar a aeronave no aeroporto de Paramaribo, promover a saída de todos os passageiros, reabastecimento da aeronave e decolagem dos sequestradores com a tripulação até a ilha.

Quando desembarcaram, nem sequer sabiam onde estavam... chegaram a acreditar que seria no interior do Pará. Foram transportados a um grande hotel nas proximidades de Paramaribo, com todas os serviços gratuitos, onde cada pessoa teve direito a um telefonema para a família. As informações eram todas dadas através de radiofalantes do hotel.

As pessoas que tinham amigos na cidade e pôde dar uma volta por lá: carro com volante na direita e mercado é farto de importados. Várias horas depois, foi disponibilizado uma aeronave para trazer os passageiros de volta a Belém. No embarque, funcionários do governo trataram de distribuir para cada passageiro um ramalhete e uma foto do então líder político-militar do país.


Refugiados
Alguns dos brasileiros já vieram, seja em aviões da Força Aérea Brasileira, seja em voos comerciais. Outros, fugiram em desespero até a Guiana Francesa, lugar com o qual a Amazônia mantém consideráveis laços, atravessando o rio à vista.


Paramaribo protegida
Invariavelmente, brasileiros "ricos" não precisam se preocupar com esta questão: as tensões tribais e diplomáticas não lhes tocarão, ficarão bem distantes de Paramaribo.

Em Belém não é muito raro ver gente circulando com camisa da seleção surinamesa nem turistas de lá. Atualmente, a capital do Pará tem voos regulares para a capital surinamesa, pela Surinam Airways, também grande responsável pela linha de lá até Amsterdam. Inclusive, para quem desejar ir de Belém aos Países Baixos, não é preciso passar por outro estado brasileiro: basta fazer uma conexão no país vizinho, sem trocar de empresa.

Parecido ocorre com os que desejarem ir de Belém para Lisboa, Paris e Panamá/Miami: basta uma parada em Fortaleza, Martinica (ilha caribenha) e Manaus, respectivamente.

Links
Informações turísticas sobre o Suriname - em português: http://www.souturista.com.br/viagem/suriname.htm


domingo, 27 de Dezembro de 2009

31 novas legendas aguardam registro no TSE

Da Agência Estado, neste dezembro:

Nada de somente PT, PSDB ou PMDB. No futuro, eleitores mais à direita poderão votar no Movimento Integralista Brasileiro (MIB) os que preferem a esquerda terão a possibilidade de optar pela Liga Bolchevique Internacionalista (LBI) ou pelo Partido Comunista Revolucionário (PCR). Os de espírito mais alternativo poderão depositar suas esperanças no Partido Pirata. Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar a fundação das novas legendas, o Brasil pode chegar a 58 partidos ante os 27 que existem atualmente. Trinta e uma novas agremiações aguardam a oportunidade de se tornar partidos.

A questão, para o eleitor, será descobrir quem, dentro dessa sopa de letrinhas, tem propósitos de realmente representar setores da sociedade. E quem pretende apenas vender seu espaço na TV e no rádio para partidos maiores ou se tornar “língua de aluguel”, encarregando-se de atacar rivais na defesa de interesses de terceiros, em troca de cargos ou dinheiro.

Os cientistas políticos demonstram inconformismo diante da ideia de fundar novos partidos. “Isso confunde mais ainda o eleitor. Hoje, já temos um número exagerado de legendas, o que distorce o debate eleitoral e dá margem para todo tipo de negociações espúrias”, argumenta o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antonio Teixeira.

O conselheiro político do Movimento Voto Consciente, Humberto Dantas, concorda com Teixeira. “Do ponto de vista puro, parece lógico que a sociedade seja representada nos partidos, na prática não é isso que ocorre. Muitos surgem para reforçar o fisiologismo e a partilha de recursos do Fundo Partidário”, critica.

Os novos partidos que venham a conseguir registro terão direito a dividir uma média anual de R$ 140 milhões do Fundo Partidário - dinheiro que é repassado às legendas - e dispor de cerca de 5 minutos de TV e rádio por semestre para explicar suas propostas. Não é fácil, entretanto, conseguir o aval do TSE. Além de ter de montar um grupo de 101 pessoas que integrarão o futuro partido, as legendas precisam obter cerca de 468 mil assinaturas de apoiadores espalhados por, pelo menos, nove Estados da Federação de forma que demonstrem caráter nacional. É exatamente nesse ponto - que exige gastos de somas consideráveis de dinheiro - que os partidos patinam.

“Esse é o principal obstáculo. Em geral, quando chegam nesse ponto, os novos partidos não avançam. Muitos acabam optando por se juntar em dois ou três para conseguir as assinaturas”, explica o advogado Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa, vice-presidente da comissão de direito político-eleitoral da OAB-SP e especialista em legislação eleitoral.

sexta-feira, 25 de Dezembro de 2009

T.a.t.u.'s não chegam a 1,60m

Quem se lembra de Yulia Volkova e Lena Katina, a dupla russa de música jovem T.a.t.u.? Uma curiosidade totalmente inútil sobre elas: Lena Katina, de cabelos ruivos, tem 1,58m e Yulia Volkova, cabelos pretos, apenas 1,54m. Tempos atrás até chegaram a anunciar uma candidatura à presidência da Rússia...

segunda-feira, 21 de Dezembro de 2009

Tributação suíça: o paradoxo neoliberal
O país mantém várias estatais e, simultaneamente, é amado pelos milionários


Hoje tive a oportunidade de conversar novamente, depois de cinco anos, com uma amiga da família que está passeado por Belém. Trata-se de uma procuradora federal da Suíça (de um órgão que lá equivaleria à Procuradoria-geral da União daqui), lotada em Zurique, que trabalha apenas na investigação de crimes financeiros, principalmente lavagem de dinheiro.

Na conversa, muito produtiva, passamos por vários temas como segurança, social, economia, justiça et cetera. Com um português (além de outros idiomas) impecável e uma paixão pelo Brasil - e principalmente pela Amazônia - tem cultura para dar e vender.

Em um dos pontos mais interessantes da conversa, perguntei:
como a Suíça consegue, ao mesmo tempo, manter um sistema de baixos impostos e tudo funcionando muito bem?

Ela foi contundente:
os governos federal, cantonais e municipais têm empresas

E continuou: o governo federal, por exemplo, possui as ferrovias, os correios, empresas de engenharia, além de muitos imóveis alugados e participações em vários ramos; os governos regionais e locais têm empreendimentos menores, como imóveis para alugar e empresas mistas.


Regressivo e progressivo ao mesmo tempo
A Suíça mantém um sistema muito atraente para milionários, rentistas, altos autores e artistas, esportistas de alta estirpe, enfim, além de manter o modelo social de subsidiar a vida dos menos providos. Assim, os ricos e os pobres pagam percentualmente bem pouco impostos; já a classe média paga poucos impostos.

A lacuna entre "pouca" arrecadação de impostos e "altos" gastos governamentais é coberta justamente com os frutos das rendas dos bens pertencentes ao Estado suíço - sejam eles totalmente estatais ou mistos.


Solidariedade entre cantões
No Brasil, o governo federal é muito forte se comparado aos estaduais e municipais, e cabe a ele redistribuir, recursos e ajudas; na Suíça os governos regionais que são fortes e muito autônomos, em relação ao federal. Assim, os cantões mais ricos responsabilizam-se por essa ajuda aos cantões menos abonados...

...enquanto isso aqui no Brasil, os estados mais ricos não querem abrir mão de cada centavo do pré-Sal, o que só faz fortalecer ainda mais a imigração desordenada e o afavelamento em seus ricos rincões. Com uma visão de longo prazo veriam que manter um nordestino pobre no Nordeste é mais barato que o atrair para o Sudeste - algo parecido com os EUA fazem no México: um dos motivos de incentivar investimentos lá é estancar a migração.


Empreendimentos estatais e baixos impostos
Quando fala-se em estatais, alguns podem imaginar que isso obrigatoriamente significa uma sociedade onde até mesmo a barraquinha de cachorro-quente da esquina pertence ao Estado, uma extremista lembrança da União Soviética. Pensar assim é pensar que o capitalismo contemporâneo deveria ser exclusivamente monopolista.

A grande diferença do empreendimento estatal na União Soviética e na Suíça é que na URSS ele era o fim em si, já no alpino país dos chocolates é o meio: meio através do qual um governo tem grande orçamento mesmo subtaxando sua economia.

Visualizar a situação, esquematicamente, não é difícil: de uma maneira ou de outra, dinheiro sairá dos nossos bolsos para financiar o Estado e para cobrir nossas despesas - a grande diferença está entre embutir ambas coisas ou pagar duas vezes.

Não querendo parecer radical ou marxista, mas seria a diferença entre pagar impostos diretos ao governo e comprar produtos, sabendo que uma fração será repassada ao governo - ou, ao mesmo tempo, comprar produtos onde uma boa parte vá para o governo e, por causa disso, pagar menos impostos diretos.
* e com relação à qualidade dos produtos estatais suíços, é sem comentários.


Suíça quer lavar sua reputação
De tempo para cá, a Suíça começou uma guerra judicial para extirpar sua má-fama de oásis para ladrões, receptadora de dinheiro sujo/frio/anônimo, empresas de fachada, lavagem de dinheiro, entre outros: vem quebrando mesmo sigilos bancários, indo atrás de desmascarar suspeitos... e inclusive contesta o conceito tradicional de paraíso fiscal.

O interessante é que os países mais ricos da Europa, com destaque para a Alemanha, estão muito engajados nisso. Os conflitos dão-se principalmente contra Liechtenstein, ilhas do Canal da Mancha e paraísos fiscais soltos pelo mundo.

Outro ponto questionável é a posição da Inglaterra diante desse combate: são atos para inglês ver, pois prometem rigor e atrasam em demasia os processos, superburocratizam, não apresentam boa vontade, assim por diante. Mas é compreensível: o Reino Unido abriga talvez a maioria dos paraísos fiscais do mundo, como Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Alderney, Jersey, Guernesey, São Cristóvão e Neves, por aí vai.

Os ingleses devem ter feito um cálculo: tomando tudo o que o Reino Unido levanta com esses paraísos fiscais e subtraindo do quanto a evasão leva embora da ilha da Inglaterra propriamente dita. Para ficarem em tal posição, talvez o quociente seja positivo...

Só uma pequena observação: a sonegação fiscal na Suíça não é crime - apenas uma contravenção.


Renúncia fiscal lá é difente daqui
E lá também existe guerra fiscal entre os lugares: além dos impostos federais, existem os regionais e locais, todos pagos em fatura única e anual. Enquanto aqui brigamos para ver quem receberá um projeto agromineral ou, no máximo, industrial, lá a briga é basicamente para atrair empresas do comércio e serviços - atividades tidas como menos penosas e mais civilizatórias.

Um exemplo dado pela procuradora é que se um multimilionário decide residir em um cantão de economia insignificante, ele próprio bancará a estrutura governamental - o que poderia criar a análise até de abaixar os impostos para o resto da população.


O fundo norueguês
Um instrumento muito elogiado pela suíça é o fundo social que a Noruega criou para destinar recursos ao país a partir de uma volumosa fatia que se apropria de suas grandes reservas petrolíferas. Eles têm consciência de que o petróleo vai terminar, e até lá querem ter financiado muitos estudantes, muitas cooperações.

Esse fundo é gerido por vários conselheiros e usado também para investir em empresas que se comprometam com as questões sociais e questões ambientais... um exemplo simbólico é o investimento que retiraram da rede de supermercados Wall Mart, por julgarem não haver respeito suficiente aos empregados: pois a rede alterou sua política interna e reconquistou o fundo. É para ter uma noção da influência.


A "lógica suíça" de tributação
Um rol muito estreito de países adota essa lógica de cobrar baixos impostos ou nem cobrar impostos e compensar tal situação através de outras rendas. Os mais recorrentes são países árabes ricos em petróleo; depois vêm os paraísos fiscais, que se mantêm através das mensalidades de empresas de fachadas; e por fim todos os outros, principalmente os que se sustentam sobre empreendimentos estatais, como a Suíça quer ser (saindo da classificação de paraíso fiscal).


Dubai: competência e semiescravidão
Dubai é uma experiência inegligível: mesmo estando em moda, é outro lugar onde o cachorro dá voltas e morde a própria cauda, teoricamente falando. É uma exceção em um mar de reinos árabes que se enriqueceram através do petróleo: sua riqueza vem de comércio e serviços. O emirado mantém uma sorte de empreendimentos estatais, como a Dubai World e a Emirates: como o pai ganha muito dinheiro, não é necessário os filhos colaborarem com as despesas da casa!

Entretanto, outro lado, dessa vez social, colocado pela procuradora é a alta mordomia com que trata os cidadãos de sua etnia e a desumanidade com trata seus migrantes pobres: paquistaneses, indianos, africanos recebem muito pouco, moram em condições insalubre, submetidos a altas temperaturas e acima disso são negociados quase como mercadorias. Acontece não somente em Dubai, como também no Qatar, país visitado pela jurista, Arábia Saudita e outros emirados.


Uruguai: inexplicável
Para o Banco Central do Brasil, paraíso fiscal é qualquer país que taxe seu cidadão em qualquer faixa abaixo de 20% ao ano: um conceito bem técnico. Recentemente, o Brasil retirou o Uruguai de sua própria lista de paraísos fiscais - lugares que geram suspeitas quando há remessa de recursos para lá. Pelo que me lembre, o Brasil quer apenas um termo de compromisso que o brasileiro que enviar capitais ao país vizinho irá trazê-los de volta um dia.

O detalhe é que Montevideo dá muita flexibilidade para estrangeiros terem empresas por lá, fornece sigilo de identidade para os sócios; além de cobrar uma taxa módica de 0,3% sobre o patrimônio de empresas offshore - isso é, de fachada. Bem caracterizado como paraíso fiscal.

A procuradora, acostumada a frequentar congressos internacionais de combate à lavagem de dinheiro, disse ter visto pessoas de "todas as nacionalidades da América do Sul", mas nunca ter visto alguém do Uruguai - e colocou mais: que na sua opinião, é um dos países mais tenazes e um dos que menos colaboram, ficando não muito atrás de Cayman.


Enfim, Suíça.
A Suíça é um país assim, onde a cooperação tem importância, onde mesmo havendo o foco para a atração de estrangeiros ricaços, existe uma certa consciência de coletividade, na qual o que é de um pode servir aos outros... e havendo uma nitidez (e/ou punho estatal) de que não conferir lucro direto à iniciativa privada semeia um campo para gerar lucros indiretos muito maiores.


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